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Olá colegas,
Deixo aqui uma cópia do texto contido no comunicado do SEP que resume o que aconteceu na reunião do passado dia 23.
Daniel Lopes
3ª Reunião Negocial
Em reunião com a CNESE (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma
da Madeira) concretizada a 23 de Outubro, o Ministério da Saúde assumiu que até 31 de Outubro vai entregar a
proposta de articulado da futura carreira, ficando desde já, nova reunião agendada para dia 14 de Novembro.
Nesta 3ª reunião negocial, o Ministério da Saúde reafirmou estes princípios, entre outros:
1. Que a Carreira de Enfermagem é uma carreira especial;
2. Da necessidade de uniformizar o regime aplicável aos enfermeiros com Contrato de Trabalho para Funções
Públicas e Contratos Individuais de Trabalho;
3. Que a Carreira deve reflectir o Modelo de Desenvolvimento Profissional, já aceite pelo Ministério da Saúde;
31 de OUTUBRO É DETERMINANTE.
ESTE SERÁ O DIA EM QUE TEREMOS O DE PROJECTO DEC. LEI QUE IRÁ MATERIALIZAR OS
PRINCÍPIOS ENFORMADORES.
JÁ GANHÁMOS ALGUMAS BATALHAS MAS NÃO A GUERRA!
NÃO ESTÁ GARANTIDO QUE:
1. Apesar da aprovação do modelo de desenvolvimento profissional, a carreira tenha uma única categoria que:
permita que TODOS os enfermeiros possam atingir o topo, no final do seu percurso profissional;
Retire os constrangimentos que hoje se verificam no acesso às categorias superiores (Especialista, Chefe e
Supervisor) pela não abertura de concursos.
2. O resultado desta negociação se aplique na sua totalidade a todos os enfermeiros, incluindo os CIT’s, o que
determinará a necessidade de negociar um Acordo Colectivo de Trabalho.
. Instituições
. Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
. Internacional Council of Nursing